Glossário do Trabalhador CLT
Não sabe o que significa uma expressão no seu contracheque, contrato ou rescisão? Aqui você encontra explicações simples sobre os principais termos relacionados ao trabalho e aos direitos do trabalhador.
O que você quer entender?
Nenhum termo encontrado com essa palavra. Tente outro termo.
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13º salário (décimo terceiro)
O 13º salário é um pagamento extra que todo trabalhador com carteira assinada (CLT) recebe uma vez por…
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Acidente de trabalho
Acidente de trabalho é o evento que causa lesão corporal, doença ou perturbação funcional relacionada ao exercício do…
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Acordo Coletivo de Trabalho
É um documento negociado diretamente entre o sindicato dos empregados e uma empresa específica (ou um pequeno grupo…
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Acúmulo de Cargos e Empregos
É a situação de uma pessoa que trabalha em mais de um emprego ou cargo ao mesmo tempo.…
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Adicional de insalubridade
Adicional de insalubridade é o valor extra pago a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (ruído,…
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Adicional de periculosidade
Adicional de periculosidade é o valor extra de 30% pago a quem trabalha exposto a risco acentuado à…
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Adicional de Transferência
É um valor a mais no salário — no mínimo 25% — pago quando a empresa transfere o…
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Adicional noturno
Adicional noturno é o valor extra pago a quem trabalha durante a noite, para compensar o desgaste maior…
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Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio)
É um valor a mais pago a quem trabalha há muitos anos no mesmo emprego, geralmente a cada…
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Admissão
Admissão é o processo de contratação formal de um trabalhador pela CLT: a empresa faz seu registro, assina…
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Advertência no trabalho
Advertência é uma forma de a empresa avisar o funcionário, por escrito ou verbalmente, que ele cometeu uma…
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Ajuda de Custo (Viagem ou Mudança)
É o valor que a empresa paga para cobrir os gastos do trabalhador quando ele precisa mudar de…
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Aposentadoria (INSS)
Aposentadoria é o benefício pago pelo INSS ao trabalhador que atinge os requisitos de idade e tempo de…
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ASO — Atestado de Saúde Ocupacional
É o documento assinado por um médico do trabalho que diz se o empregado está apto ou inapto…
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Assédio moral no trabalho
Assédio moral no trabalho é a exposição repetida e prolongada do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes…
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Assédio sexual no trabalho
Assédio sexual no trabalho é quando alguém usa uma posição de poder (chefe, supervisor) para constranger outra pessoa,…
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Atestado médico
Atestado médico é o documento assinado por um médico que comprova a necessidade de afastamento do trabalhador por…
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Atraso no pagamento de salário (o que fazer)
O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Quando a empresa…
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Auxílio-Acidente
Auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu acidente de qualquer natureza e ficou com…
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Auxílio-Creche
É um valor ou benefício que ajuda a pagar os custos de creche para filhos pequenos de quem…
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Auxílio-doença
Auxílio-doença (hoje chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária) é o benefício pago pelo INSS ao trabalhador que…
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Auxílio-Reclusão
É um benefício pago pelo INSS (Previdência Social) aos dependentes de uma pessoa presa que era segurada da…
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Aviso-prévio
Aviso-prévio é o aviso obrigatório, dado por quem toma a iniciativa de encerrar o contrato de trabalho, informando…
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Baixa na Carteira de Trabalho
É o registro que formaliza o fim do contrato de trabalho na carteira de trabalho do empregado (hoje,…
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Banco de horas
Banco de horas é o sistema que permite trocar horas extras trabalhadas por folgas ou horas a menos…
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Benefícios trabalhistas
Benefícios trabalhistas são vantagens que o trabalhador recebe além do salário — algumas obrigatórias por lei (como vale-transporte),…
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BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de LOAS, é um benefício assistencial de 1 salário mínimo…
C
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Carteira de trabalho (CTPS)
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador —…
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Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)
Carteira de Trabalho Digital é a versão eletrônica da carteira de trabalho, acessada por aplicativo ou pelo site…
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CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho
CAT é o documento oficial que a empresa deve emitir para comunicar à Previdência Social (INSS) qualquer acidente…
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Cesta básica (benefício)
Cesta básica é um benefício que algumas empresas oferecem aos funcionários — em dinheiro, em vale ou em…
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CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
É uma comissão formada dentro da empresa por representantes dos trabalhadores e do empregador, cujo trabalho é ajudar…
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CLT
CLT é a sigla de Consolidação das Leis do Trabalho, o conjunto de normas que organiza a relação…
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CLT x MEI (posso ter os dois?)
Sim, na maioria dos casos é possível ter carteira assinada (CLT) e, ao mesmo tempo, ser Microempreendedor Individual…
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CLT x PJ (diferenças)
A diferença entre trabalhar como CLT ou como PJ (pessoa jurídica) está, principalmente, na existência ou não de…
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CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
O CNIS é o histórico que o INSS mantém sobre você: todos os empregos que você teve, as…
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Contrato de experiência
Contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho por prazo determinado, usado para que empresa e…
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Contrato de trabalho
Contrato de trabalho é o acordo (verbal ou escrito) entre empregado e empregador que formaliza a relação de…
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Contrato de trabalho intermitente
O contrato intermitente é um tipo de contrato de trabalho em que o funcionário não trabalha todos os…
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Contrato temporário (Lei 6.019)
O contrato temporário é um tipo especial de contrato de trabalho, usado quando uma empresa precisa de reforço…
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Contribuição sindical
Contribuição sindical é um valor que pode ser descontado do trabalhador para custear o sindicato da sua categoria…
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Convenção coletiva de trabalho
Convenção coletiva de trabalho é um acordo negociado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato (ou federação)…
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Cooperativa de trabalho (é CLT?)
Uma cooperativa de trabalho é um grupo de trabalhadores que se juntam, por vontade própria, para prestar serviços…
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Demissão
Demissão é o encerramento do contrato de trabalho, que pode partir da empresa (com ou sem justa causa)…
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Demissão por acordo (rescisão por mútuo consentimento)
Demissão por acordo é a modalidade em que empresa e trabalhador combinam encerrar o contrato de comum acordo,…
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Demissão por justa causa
Demissão por justa causa é o desligamento motivado por uma falta grave cometida pelo trabalhador, prevista em lei…
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Demissão sem justa causa
Demissão sem justa causa é o desligamento feito pela empresa sem que o trabalhador tenha cometido nenhuma falta…
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Descanso semanal remunerado (DSR)
É o direito de folgar um dia por semana e, mesmo assim, receber por esse dia como se…
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Desconto em folha de pagamento
É quando a empresa tira um valor do salário do trabalhador antes de pagar. A regra geral da…
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Desvio de função
Desvio de função acontece quando o trabalhador é obrigado a fazer tarefas bem diferentes (geralmente mais difíceis ou…
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Diária de viagem
É o valor que a empresa paga ao empregado para cobrir despesas quando ele precisa viajar a trabalho,…
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Direitos trabalhistas
Direitos trabalhistas são o conjunto de garantias legais asseguradas a quem trabalha sob o regime CLT — como…
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Dispensa em massa (demissão coletiva)
É quando uma empresa demite um número muito grande de funcionários de uma só vez, geralmente por crise…
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Doença ocupacional
Doença ocupacional é uma doença que a pessoa desenvolve por causa do trabalho — não é um acidente…
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Empregado doméstico (LC 150)
Empregado doméstico é quem trabalha de forma contínua e onerosa em atividades de finalidade não lucrativa dentro de…
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Empregado x trabalhador autônomo (diferenças)
Empregado é a pessoa que trabalha com carteira assinada, seguindo ordens de um chefe, sempre no mesmo lugar…
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Equiparação salarial
É o direito de receber o mesmo salário que um colega que faz exatamente a mesma função, para…
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eSocial
O eSocial é um sistema do governo que reúne, em um só lugar, as informações trabalhistas, previdenciárias e…
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Estabilidade no emprego
Estabilidade no emprego é a proteção temporária que impede a empresa de demitir sem justa causa determinados trabalhadores…
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Estágio (contrato de estágio)
Estágio é uma atividade de aprendizado prático ligado ao ensino, que NÃO cria vínculo empregatício — o estagiário…
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Falência da empresa — meus direitos trabalhistas
Quando uma empresa quebra e um juiz decreta sua falência, os contratos de trabalho são encerrados. A lei…
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Falta ao trabalho (justificada e injustificada)
Falta ao trabalho é a ausência do trabalhador no dia em que deveria comparecer — pode ser justificada…
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Feriado trabalhado (pagamento em dobro)
Quando o trabalhador presta serviço em um feriado sem que a empresa conceda outro dia de descanso em…
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Férias
Férias são um período de 30 dias de descanso remunerado a que todo trabalhador CLT tem direito depois…
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Férias coletivas
É quando a empresa decide colocar todos os funcionários (ou parte deles, de um setor ou estabelecimento) de…
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FGTS
FGTS é um fundo de garantia formado por depósitos mensais que o empregador é obrigado a fazer, em…
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Fim da escala 6×1 (PEC da jornada 4×3)
A PEC do fim da escala 6x1 é uma proposta de emenda constitucional que busca acabar com a…
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Folha de pagamento
Folha de pagamento é o documento que a empresa é obrigada a manter todo mês, mostrando quanto cada…
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Gorjeta (natureza jurídica)
Gorjeta é o valor que o cliente dá espontaneamente ao trabalhador (como o garçom) ou o valor que…
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Holerite (recibo de pagamento)
Holerite é o recibo de pagamento que a empresa é obrigada a entregar ao trabalhador todo mês, detalhando…
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Home office / Teletrabalho
Home office (ou teletrabalho) é a modalidade em que o trabalhador exerce suas atividades predominantemente fora das dependências…
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Horas extras
Horas extras são as horas trabalhadas além da jornada normal combinada, remuneradas com um adicional de pelo menos…
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INSS
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por pagar benefícios previdenciários — como aposentadoria, auxílio-doença…
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Intervalos de trabalho (intrajornada e interjornada)
São as pausas de descanso garantidas por lei a todo trabalhador. O intervalo intrajornada é a pausa dentro…
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IRRF sobre salário e rescisão
IRRF é a sigla de Imposto de Renda Retido na Fonte. É um desconto que a empresa tira…
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Jornada de trabalho
Jornada de trabalho é o período diário (e semanal) em que o trabalhador fica à disposição da empresa…
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Lei de Cotas para PCD (reserva de vagas)
É a lei que obriga empresas com muitos funcionários a reservar uma parte das vagas para pessoas com…
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LGPD e monitoramento do trabalhador
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também vale dentro do trabalho. Ela define princípios para quando…
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Licença médica (primeiros 15 dias)
Licença médica é o afastamento do trabalho por motivo de saúde, comprovado por atestado — nos primeiros 15…
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Licença por falecimento e casamento (nojo e gala)
É o direito que todo trabalhador CLT tem de faltar ao trabalho, sem perder o pagamento do dia,…
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Licença sem vencimento (licença não remunerada)
É um período em que o trabalhador se afasta do emprego, com autorização do empregador, mas sem receber…
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Licença-maternidade
Licença-maternidade é o período de afastamento remunerado garantido à trabalhadora antes e/ou depois do parto, adoção ou guarda…
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Licença-paternidade
Licença-paternidade é o afastamento remunerado garantido ao pai (ou ao cônjuge/companheiro, em casos de adoção) no nascimento ou…
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Menor aprendiz (Lei da Aprendizagem)
O menor aprendiz é um jovem contratado por uma empresa para aprender uma profissão enquanto trabalha. Diferente do…
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Multa do FGTS (40%)
A multa do FGTS é o valor extra que a empresa deve pagar ao trabalhador quando o demite…
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Normas Regulamentadoras (NR) — visão geral
Normas Regulamentadoras (NRs) são regras oficiais que estabelecem os procedimentos obrigatórios de segurança e saúde no trabalho que…
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NR-1 e riscos psicossociais
NR-1 é a Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela traz as regras gerais…
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Obrigações trabalhistas (do empregador) — visão geral
São todas as responsabilidades que a empresa tem por lei ao contratar um empregado, como registrar o trabalhador,…
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Pedido de demissão (o trabalhador se demite)
Pedido de demissão é quando o próprio trabalhador toma a iniciativa de encerrar o contrato de trabalho —…
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Pejotização (contratação como PJ para mascarar vínculo CLT)
Pejotização é a prática de contratar alguém como pessoa jurídica (PJ) para prestar serviços que, na realidade, têm…
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PIS (Programa de Integração Social / número PIS-PASEP-NIS)
PIS é um número de cadastro do trabalhador junto ao governo federal, hoje unificado no NIS (Número de…
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Piso salarial
Piso salarial é o valor mínimo que um trabalhador de uma determinada profissão ou categoria deve receber. Ele…
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Plano de saúde (benefício CLT)
Diferente do FGTS ou das férias, o plano de saúde não é um direito garantido pela CLT para…
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Ponto eletrônico / registro de ponto
Ponto eletrônico é o sistema usado para registrar os horários de entrada, saída e intervalos do trabalhador —…
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PPR / Participação nos Lucros e Resultados
PPR (ou PLR) é um pagamento extra que a empresa pode fazer aos funcionários quando bate metas de…
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Prêmio (bonificação não salarial — Lei 13.467/2017)
O prêmio é um valor extra que a empresa paga ao trabalhador quando ele tem um desempenho excepcional,…
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Prescrição Trabalhista
Prescrição trabalhista é o prazo legal que o trabalhador tem para cobrar, na Justiça do Trabalho, direitos não…
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Quitação anual de obrigações trabalhistas
É um termo que empregado e empresa podem assinar, uma vez por ano, perante o sindicato dos trabalhadores,…
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Readmissão
Readmissão é quando uma empresa contrata de novo um trabalhador que já havia trabalhado nela antes e foi…
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Reclamação Trabalhista (Ação na Justiça do Trabalho)
Reclamação trabalhista é a ação que o trabalhador (ou, mais raramente, o empregador) move na Justiça do Trabalho…
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Redução de jornada e salário
É a possibilidade de diminuir, ao mesmo tempo, as horas de trabalho e o salário do empregado, mas…
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Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) — visão geral
É uma lei aprovada em 2017 que alterou diversas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mudando…
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Rescisão de contrato de trabalho
Rescisão de contrato de trabalho é o processo formal de encerramento do vínculo empregatício, incluindo o cálculo e…
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Rescisão indireta
Rescisão indireta é a modalidade em que o trabalhador toma a iniciativa de encerrar o contrato por causa…
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Salário
Salário é a remuneração paga pelo empregador ao trabalhador em troca do trabalho prestado — deve ser pago…
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Salário mínimo
Salário mínimo é o menor valor que um trabalhador pode receber por mês de trabalho em jornada completa,…
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Salário por comissão
Salário por comissão (ou remuneração por comissão) é quando parte ou todo o salário do trabalhador depende de…
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Salário por fora (parte não registrada)
'Salário por fora' é quando o trabalhador recebe uma parte do pagamento sem estar anotada na carteira, no…
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Salário substituição
É o direito do empregado que substitui outro colega de forma não eventual (por exemplo, durante férias ou…
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Salário-família
O salário-família é um valor em dinheiro pago pelo INSS a trabalhadores de baixa renda que têm filhos…
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Salário-maternidade
Salário-maternidade é o dinheiro que a trabalhadora recebe durante o período em que fica afastada do trabalho por…
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Saldo de salário
Saldo de salário é a parte do salário do mês em que o contrato de trabalho termina, referente…
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Seguro-desemprego
Seguro-desemprego é o benefício temporário pago pelo governo federal a quem é demitido sem justa causa, para ajudar…
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Sindicato
Sindicato é uma entidade que representa um grupo de trabalhadores da mesma profissão, ou os empregados de um…
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Suspensão do contrato de trabalho
É quando o contrato de trabalho fica temporariamente 'parado': o empregado não trabalha e, na maioria dos casos,…
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Tabela do INSS (desconto por faixa salarial)
A tabela do INSS define, de forma progressiva, o percentual descontado do salário do trabalhador para a contribuição…
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Terceirização
Terceirização é quando uma empresa (a 'tomadora') contrata outra empresa (a 'prestadora de serviços', também chamada de terceirizadora)…
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Terço Constitucional de Férias
O terço constitucional de férias é o valor adicional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração normal que…
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Trabalhador rural (CLT rural)
Trabalhador rural é quem presta serviços de natureza agrícola, pecuária ou extrativista para um empregador rural, mediante salário,…
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Trabalho por aplicativo (motorista/entregador) — é CLT?
Ainda não há uma resposta única: motoristas e entregadores de aplicativo hoje são tratados, em regra, como prestadores…
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Turnos e Escalas de Trabalho
Turno ou escala de trabalho é a forma como a empresa organiza os horários de entrada, saída e…
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Uniforme de Trabalho
Quando a empresa exige que o funcionário use uniforme, ela é responsável por fornecer essa roupa — o…
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Vale-alimentação
Vale-alimentação (ou vale-refeição) é um benefício que ajuda a cobrir os custos de alimentação do trabalhador — diferente…
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Vale-Refeição e Vale-Alimentação (PAT)
Vale-refeição e vale-alimentação são benefícios que a empresa pode oferecer para ajudar o trabalhador a pagar por comida…
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Vale-transporte
Vale-transporte é o benefício que cobre o custo do deslocamento do trabalhador entre sua casa e o trabalho,…
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Vínculo Empregatício
Vínculo empregatício é a relação de emprego reconhecida pela CLT entre um trabalhador e quem paga por seu…
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WhatsApp corporativo e hora extra (uso fora do expediente)
O uso de WhatsApp ou outros aplicativos de comunicação para assuntos de trabalho fora do horário de expediente…