Adicional noturno é o valor extra pago a quem trabalha durante a noite, para compensar o desgaste maior desse horário — hoje corresponde a pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna, no caso do trabalhador urbano.
Como funciona?
Para o trabalhador urbano, considera-se trabalho noturno o realizado entre 22h e 5h. Nesse período, a hora é contada como reduzida: cada hora noturna trabalhada equivale a 52 minutos e 30 segundos, e sobre ela incide o adicional de, no mínimo, 20%.
Trabalhadores rurais têm regras diferentes (percentual de 25% e horários específicos conforme a atividade seja lavoura ou pecuária), definidas em lei própria.
Quem tem direito?
Todo trabalhador urbano que exerça atividade entre 22h e 5h tem direito ao adicional, independentemente da função ou do tipo de contrato — salvo algumas exceções previstas em lei para categorias específicas.
Quanto recebe ou paga?
O piso legal é de 20% sobre o valor da hora diurna, mas convenções e acordos coletivos costumam fixar percentuais maiores para determinadas categorias — por isso vale sempre conferir o acordo da sua categoria.
Quando se aplica?
Aplica-se sempre que parte ou toda a jornada do trabalhador ocorrer no período noturno legal, mesmo que ele também trabalhe durante o dia.
Exemplo prático
Um trabalhador cumpre jornada das 22h à 1h. Nesse período de 3 horas de relógio, ele trabalhou, na prática, o equivalente a mais de 3 horas noturnas reduzidas — e sobre cada uma delas incide o adicional de pelo menos 20%.
📄 Fonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm