Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador — contratos de trabalho, salários e tempo de serviço. Hoje ela existe principalmente em formato digital.
Como funciona?
A CTPS reúne o histórico de vínculos empregatícios do trabalhador: datas de admissão e desligamento, função exercida e salário. Esse registro é hoje feito automaticamente pelo eSocial e fica disponível na Carteira de Trabalho Digital, sem necessidade do documento físico para a maioria das situações.
Quem tem direito?
Todo trabalhador precisa ter a CTPS (hoje, principalmente em versão digital) para ser registrado formalmente e ter acesso a direitos trabalhistas e benefícios como o seguro-desemprego.
Quanto recebe ou paga?
A emissão da CTPS é gratuita.
Quando se aplica?
É exigida sempre que o trabalhador vai firmar um novo contrato de trabalho CLT, servindo também de comprovante de vínculos anteriores para fins de aposentadoria e outros benefícios.
Exemplo prático
Ao ser admitido em um novo emprego, o trabalhador informa seu número de CTPS (ou os dados equivalentes na versão digital) para que a empresa faça o registro do vínculo no eSocial.
📄 Fonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13874.htm