Licença sem vencimento (licença não remunerada)

O empregado pede o afastamento e o empregador precisa concordar — em regra, não existe um direito automático de tirar licença sem vencimento, pois isso costuma depender de acordo entre as partes ou do que estiver previsto em convenção ou acordo coletivo da categoria. Durante o período, o contrato de trabalho fica suspenso: o trabalhador não presta serviços e não recebe salário, e normalmente também não há recolhimento de FGTS pelo empregador (isso pode variar conforme o motivo do afastamento e o que for combinado). É comum as empresas exigirem que o pedido seja feito por escrito, com prazo definido para o retorno ao trabalho.

Não existe uma regra geral da CLT garantindo esse tipo de licença a todo trabalhador. Ela costuma depender da vontade do empregador em conceder, de política interna da empresa ou de previsão em convenção/acordo coletivo da categoria. Servidores públicos podem ter regras próprias em estatutos específicos, diferentes das regras da CLT.

Não se aplica — em regra, não há pagamento de salário durante o período de afastamento.

Geralmente quando o trabalhador precisa se ausentar por um período mais longo por motivos pessoais (cuidar de família, estudar, resolver assuntos particulares, etc.), não tem outro tipo de licença remunerada disponível, e o empregador concorda em manter o vínculo sem que o funcionário trabalhe nem receba nesse período.

Um funcionário precisa acompanhar um tratamento de saúde de um familiar por três meses. Ele conversa com a empresa, e as duas partes assinam um acordo de licença sem vencimento por esse período: ele não trabalha nem recebe salário, mas mantém o vínculo empregatício e retorna ao final do prazo combinado.