Licença médica é o afastamento do trabalho por motivo de saúde, comprovado por atestado — nos primeiros 15 dias, o salário é pago pela própria empresa; a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento via auxílio-doença.
Como funciona?
Ao apresentar o atestado médico, o trabalhador se afasta e a empresa paga o salário integral durante os primeiros 15 dias corridos. Se a incapacidade persistir além desse prazo, o trabalhador precisa passar por perícia do INSS para que o benefício de auxílio-doença seja concedido a partir do 16º dia.
Quem tem direito?
Todo trabalhador CLT que apresente atestado médico válido, justificando a necessidade de afastamento por motivo de saúde.
Quanto recebe ou paga?
Salário integral pago pela empresa nos primeiros 15 dias. A partir do 16º dia, o INSS paga 91% do salário de benefício, respeitando o teto do INSS.
Quando se aplica?
Aplica-se sempre que o trabalhador precisa se afastar por motivo de saúde, comprovado por atestado médico válido.
Exemplo prático
Um trabalhador passa por uma cirurgia e fica afastado por 20 dias. A empresa paga os primeiros 15 dias integralmente; a partir do 16º dia, ele passa por perícia do INSS e recebe o auxílio-doença pelos 5 dias restantes de afastamento.
📄 Fonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm