Salário mínimo é o menor valor que um trabalhador pode receber por mês de trabalho em jornada completa, fixado anualmente pelo governo federal — em 2026, o valor é de R$ 1.621,00.
Como funciona?
O salário mínimo é reajustado anualmente, geralmente considerando a inflação do período mais um fator de crescimento real (quando previsto em política de valorização vigente). Nenhum trabalhador em jornada completa pode receber menos que esse valor, salvo hipóteses específicas de jornada reduzida (proporcional).
Quem tem direito?
Todo trabalhador CLT em jornada completa tem direito a receber, no mínimo, o valor do salário mínimo nacional vigente.
Quanto recebe ou paga?
R$ 1.621,00 por mês, em jornada completa (2026). Esse valor também serve de referência para outros benefícios, como o piso do seguro-desemprego e do auxílio-doença.
Quando se aplica?
Aplica-se a toda relação de emprego CLT em jornada completa, servindo também de base de cálculo para diversos outros direitos (como o adicional de insalubridade, em regra).
Exemplo prático
Um trabalhador contratado em jornada completa não pode receber, em 2026, menos do que R$ 1.621,00 por mês — mesmo que o piso da categoria não esteja definido em convenção coletiva.
📄 Fonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm