Sindicato

O sindicato negocia com as empresas (ou com o sindicato que representa as empresas) para fechar acordos e convenções coletivas de trabalho — documentos que podem garantir direitos além dos previstos em lei, como reajustes salariais, piso da categoria e benefícios extras. Também pode atuar em processos judiciais coletivos, orientar trabalhadores individualmente, e organizar greves quando os direitos da categoria não estão sendo respeitados. Todo trabalhador de uma categoria é representado pelo sindicato dela, filiado ou não — mas só quem se filia participa das decisões internas, como eleições de diretoria, e só quem autoriza expressamente paga a contribuição sindical.

Todo trabalhador tem direito a ser representado pelo sindicato da sua categoria profissional. A filiação (tornar-se sócio, com direito a voto e participação nas decisões) é sempre uma escolha do trabalhador — nenhuma lei ou empresa pode obrigar alguém a se filiar ou a pagar contribuição sindical.

Não é um benefício em dinheiro. Se o trabalhador quiser se filiar, pode haver uma contribuição (mensalidade) definida pelo próprio sindicato em seu estatuto — mas, desde a reforma trabalhista de 2017, esse pagamento só pode ser descontado do salário se o trabalhador autorizar de forma prévia e expressa.

Vale para qualquer trabalhador com vínculo de emprego, independente do ramo ou profissão — cada categoria tem seu próprio sindicato, com abrangência definida por atividade e por região (a chamada ‘base territorial’).

Uma trabalhadora do comércio em São Paulo é automaticamente representada pelo sindicato dos comerciários da sua região nas negociações de reajuste salarial anual, mesmo sem nunca ter se filiado ou pagado qualquer mensalidade a ele.