Glossário do Trabalhador CLT

Não sabe o que significa uma expressão no seu contracheque, contrato ou rescisão? Aqui você encontra explicações simples sobre os principais termos relacionados ao trabalho e aos direitos do trabalhador.

O que você quer entender?

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A

  • Acidente de trabalho

    Acidente de trabalho é o evento que causa lesão corporal, doença ou perturbação funcional relacionada ao exercício do…

  • Acordo Coletivo de Trabalho

    É um documento negociado diretamente entre o sindicato dos empregados e uma empresa específica (ou um pequeno grupo…

  • Acúmulo de Cargos e Empregos

    É a situação de uma pessoa que trabalha em mais de um emprego ou cargo ao mesmo tempo.…

  • Adicional de insalubridade

    Adicional de insalubridade é o valor extra pago a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (ruído,…

  • Adicional de periculosidade

    Adicional de periculosidade é o valor extra de 30% pago a quem trabalha exposto a risco acentuado à…

  • Adicional de Transferência

    É um valor a mais no salário — no mínimo 25% — pago quando a empresa transfere o…

  • Adicional noturno

    Adicional noturno é o valor extra pago a quem trabalha durante a noite, para compensar o desgaste maior…

  • Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio)

    É um valor a mais pago a quem trabalha há muitos anos no mesmo emprego, geralmente a cada…

  • Admissão

    Admissão é o processo de contratação formal de um trabalhador pela CLT: a empresa faz seu registro, assina…

  • Advertência no trabalho

    Advertência é uma forma de a empresa avisar o funcionário, por escrito ou verbalmente, que ele cometeu uma…

  • Ajuda de Custo (Viagem ou Mudança)

    É o valor que a empresa paga para cobrir os gastos do trabalhador quando ele precisa mudar de…

  • Aposentadoria (INSS)

    Aposentadoria é o benefício pago pelo INSS ao trabalhador que atinge os requisitos de idade e tempo de…

  • ASO — Atestado de Saúde Ocupacional

    É o documento assinado por um médico do trabalho que diz se o empregado está apto ou inapto…

  • Assédio moral no trabalho

    Assédio moral no trabalho é a exposição repetida e prolongada do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes…

  • Assédio sexual no trabalho

    Assédio sexual no trabalho é quando alguém usa uma posição de poder (chefe, supervisor) para constranger outra pessoa,…

  • Atestado médico

    Atestado médico é o documento assinado por um médico que comprova a necessidade de afastamento do trabalhador por…

  • Atraso no pagamento de salário (o que fazer)

    O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Quando a empresa…

  • Auxílio-Acidente

    Auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu acidente de qualquer natureza e ficou com…

  • Auxílio-Creche

    É um valor ou benefício que ajuda a pagar os custos de creche para filhos pequenos de quem…

  • Auxílio-doença

    Auxílio-doença (hoje chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária) é o benefício pago pelo INSS ao trabalhador que…

  • Auxílio-Reclusão

    É um benefício pago pelo INSS (Previdência Social) aos dependentes de uma pessoa presa que era segurada da…

  • Aviso-prévio

    Aviso-prévio é o aviso obrigatório, dado por quem toma a iniciativa de encerrar o contrato de trabalho, informando…

B

  • Baixa na Carteira de Trabalho

    É o registro que formaliza o fim do contrato de trabalho na carteira de trabalho do empregado (hoje,…

  • Banco de horas

    Banco de horas é o sistema que permite trocar horas extras trabalhadas por folgas ou horas a menos…

  • Benefícios trabalhistas

    Benefícios trabalhistas são vantagens que o trabalhador recebe além do salário — algumas obrigatórias por lei (como vale-transporte),…

  • BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)

    O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de LOAS, é um benefício assistencial de 1 salário mínimo…

C

D

  • Demissão

    Demissão é o encerramento do contrato de trabalho, que pode partir da empresa (com ou sem justa causa)…

  • Demissão por acordo (rescisão por mútuo consentimento)

    Demissão por acordo é a modalidade em que empresa e trabalhador combinam encerrar o contrato de comum acordo,…

  • Demissão por justa causa

    Demissão por justa causa é o desligamento motivado por uma falta grave cometida pelo trabalhador, prevista em lei…

  • Demissão sem justa causa

    Demissão sem justa causa é o desligamento feito pela empresa sem que o trabalhador tenha cometido nenhuma falta…

  • Descanso semanal remunerado (DSR)

    É o direito de folgar um dia por semana e, mesmo assim, receber por esse dia como se…

  • Desconto em folha de pagamento

    É quando a empresa tira um valor do salário do trabalhador antes de pagar. A regra geral da…

  • Desvio de função

    Desvio de função acontece quando o trabalhador é obrigado a fazer tarefas bem diferentes (geralmente mais difíceis ou…

  • Diária de viagem

    É o valor que a empresa paga ao empregado para cobrir despesas quando ele precisa viajar a trabalho,…

  • Direitos trabalhistas

    Direitos trabalhistas são o conjunto de garantias legais asseguradas a quem trabalha sob o regime CLT — como…

  • Dispensa em massa (demissão coletiva)

    É quando uma empresa demite um número muito grande de funcionários de uma só vez, geralmente por crise…

  • Doença ocupacional

    Doença ocupacional é uma doença que a pessoa desenvolve por causa do trabalho — não é um acidente…

E

  • Empregado doméstico (LC 150)

    Empregado doméstico é quem trabalha de forma contínua e onerosa em atividades de finalidade não lucrativa dentro de…

  • Empregado x trabalhador autônomo (diferenças)

    Empregado é a pessoa que trabalha com carteira assinada, seguindo ordens de um chefe, sempre no mesmo lugar…

  • Equiparação salarial

    É o direito de receber o mesmo salário que um colega que faz exatamente a mesma função, para…

  • eSocial

    O eSocial é um sistema do governo que reúne, em um só lugar, as informações trabalhistas, previdenciárias e…

  • Estabilidade no emprego

    Estabilidade no emprego é a proteção temporária que impede a empresa de demitir sem justa causa determinados trabalhadores…

  • Estágio (contrato de estágio)

    Estágio é uma atividade de aprendizado prático ligado ao ensino, que NÃO cria vínculo empregatício — o estagiário…

F

G

H

  • Holerite (recibo de pagamento)

    Holerite é o recibo de pagamento que a empresa é obrigada a entregar ao trabalhador todo mês, detalhando…

  • Home office / Teletrabalho

    Home office (ou teletrabalho) é a modalidade em que o trabalhador exerce suas atividades predominantemente fora das dependências…

  • Horas extras

    Horas extras são as horas trabalhadas além da jornada normal combinada, remuneradas com um adicional de pelo menos…

I

  • INSS

    INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por pagar benefícios previdenciários — como aposentadoria, auxílio-doença…

  • Intervalos de trabalho (intrajornada e interjornada)

    São as pausas de descanso garantidas por lei a todo trabalhador. O intervalo intrajornada é a pausa dentro…

  • IRRF sobre salário e rescisão

    IRRF é a sigla de Imposto de Renda Retido na Fonte. É um desconto que a empresa tira…

J

  • Jornada de trabalho

    Jornada de trabalho é o período diário (e semanal) em que o trabalhador fica à disposição da empresa…

L

M

N

O

P

Q

R

S

  • Salário

    Salário é a remuneração paga pelo empregador ao trabalhador em troca do trabalho prestado — deve ser pago…

  • Salário mínimo

    Salário mínimo é o menor valor que um trabalhador pode receber por mês de trabalho em jornada completa,…

  • Salário por comissão

    Salário por comissão (ou remuneração por comissão) é quando parte ou todo o salário do trabalhador depende de…

  • Salário por fora (parte não registrada)

    'Salário por fora' é quando o trabalhador recebe uma parte do pagamento sem estar anotada na carteira, no…

  • Salário substituição

    É o direito do empregado que substitui outro colega de forma não eventual (por exemplo, durante férias ou…

  • Salário-família

    O salário-família é um valor em dinheiro pago pelo INSS a trabalhadores de baixa renda que têm filhos…

  • Salário-maternidade

    Salário-maternidade é o dinheiro que a trabalhadora recebe durante o período em que fica afastada do trabalho por…

  • Saldo de salário

    Saldo de salário é a parte do salário do mês em que o contrato de trabalho termina, referente…

  • Seguro-desemprego

    Seguro-desemprego é o benefício temporário pago pelo governo federal a quem é demitido sem justa causa, para ajudar…

  • Sindicato

    Sindicato é uma entidade que representa um grupo de trabalhadores da mesma profissão, ou os empregados de um…

  • Suspensão do contrato de trabalho

    É quando o contrato de trabalho fica temporariamente 'parado': o empregado não trabalha e, na maioria dos casos,…

T

U

  • Uniforme de Trabalho

    Quando a empresa exige que o funcionário use uniforme, ela é responsável por fornecer essa roupa — o…

V

  • Vale-alimentação

    Vale-alimentação (ou vale-refeição) é um benefício que ajuda a cobrir os custos de alimentação do trabalhador — diferente…

  • Vale-Refeição e Vale-Alimentação (PAT)

    Vale-refeição e vale-alimentação são benefícios que a empresa pode oferecer para ajudar o trabalhador a pagar por comida…

  • Vale-transporte

    Vale-transporte é o benefício que cobre o custo do deslocamento do trabalhador entre sua casa e o trabalho,…

  • Vínculo Empregatício

    Vínculo empregatício é a relação de emprego reconhecida pela CLT entre um trabalhador e quem paga por seu…

W