O terço constitucional de férias é o valor adicional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração normal que todo trabalhador tem direito a receber junto com as férias.
Como funciona?
Garantido pela Constituição Federal (art. 7º, XVII), esse adicional é calculado sobre a remuneração das férias — que inclui não só o salário-base, mas também adicionais habituais, como insalubridade, periculosidade e média de horas extras. É pago junto com o valor das férias, até 2 dias antes do início do período de descanso.
Quem tem direito?
Todo trabalhador CLT que tira férias, incluindo férias proporcionais recebidas na rescisão do contrato e o abono pecuniário (venda de até 1/3 das férias).
Quanto recebe ou paga?
1/3 (um terço) do valor da remuneração de férias — calculado sobre a remuneração total, não apenas sobre o salário-base fixo —, pago junto com o salário-férias.
Quando se aplica?
Sempre que o trabalhador tira férias, integrais ou proporcionais (inclusive na rescisão do contrato), e também no caso do abono pecuniário.
Exemplo prático
Um trabalhador que recebe R$ 2.000 por mês tira férias. Além dos R$ 2.000 referentes ao período de descanso, ele recebe mais R$ 666,67 de terço constitucional — tudo pago antes do início das férias.
Dúvidas frequentes
O terço de férias é pago mesmo quando vendo parte das minhas férias (abono pecuniário)?
Sim. O terço constitucional incide também sobre os dias vendidos no abono pecuniário, e deve ser pago junto com esse valor.
O terço de férias entra na rescisão do contrato?
Sim. Ao ser desligado, o trabalhador recebe o terço constitucional proporcional sobre as férias vencidas e/ou proporcionais ainda não gozadas.
O terço é calculado só sobre o salário fixo?
Não necessariamente. Se o trabalhador recebe adicionais habituais, como horas extras frequentes, insalubridade ou periculosidade, esses valores também entram na base de cálculo da remuneração de férias e, consequentemente, do terço.
📄 Fonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm