Auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu acidente de qualquer natureza e ficou com sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho, mesmo continuando a trabalhar normalmente.
Como funciona?
É pago como uma indenização, não como substituição do salário. Diferente do auxílio-doença, o trabalhador não precisa estar afastado: ele volta a trabalhar (muitas vezes na mesma função) e recebe o auxílio-acidente junto com o salário normal, todo mês, corresponde a 50% do salário de benefício calculado pelo INSS, começa a ser pago no dia seguinte ao fim do auxílio-doença (quando houve afastamento) ou após a perícia confirmar a sequela, e continua até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até o óbito do segurado. Não pode ser acumulado com nenhum tipo de aposentadoria.
Quem tem direito?
Segurados do INSS (empregado CLT, trabalhador avulso, segurado especial) que sofreram acidente de qualquer natureza — não precisa ser necessariamente de trabalho — e, após avaliação médica do INSS, ficaram com sequela permanente comprovada que reduz a capacidade para a atividade que exerciam habitualmente.
Quanto recebe ou paga?
50% do salário de benefício apurado pelo INSS, pago mensalmente em conjunto com o salário normal, enquanto o trabalhador estiver empregado.
Quando se aplica?
Depois que a perícia médica do INSS consolida as lesões e confirma que restou sequela permanente reduzindo a capacidade de trabalho — não é preciso estar afastado no momento da concessão.
Exemplo prático
Um trabalhador sofre um acidente de trânsito fora do trabalho e perde parte dos movimentos de uma das mãos. Após tratamento, ele volta a trabalhar na mesma empresa, em função adaptada. Mesmo trabalhando normalmente e recebendo salário, ele passa a receber também o auxílio-acidente todo mês, como indenização pela sequela permanente.
Dúvidas frequentes
O auxílio-acidente substitui o salário?
Não. Ele é pago junto com o salário normal, como uma indenização pela sequela permanente — o trabalhador continua trabalhando e recebendo os dois ao mesmo tempo.
O auxílio-acidente pode ser recebido junto com aposentadoria?
Não. A lei proíbe expressamente o acúmulo do auxílio-acidente com qualquer tipo de aposentadoria — ele é pago até a véspera do início da aposentadoria.
Preciso ficar afastado do trabalho para receber?
Não necessariamente. O auxílio-acidente é devido justamente quando a pessoa já voltou a trabalhar após o acidente, mas ficou com uma sequela que reduz sua capacidade laboral.
📄 Fonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm