Rescisão de contrato de trabalho é o processo formal de encerramento do vínculo empregatício, incluindo o cálculo e o pagamento de todas as verbas devidas ao trabalhador, conforme a modalidade de desligamento.
Como funciona?
Após o desligamento, a empresa tem até 10 dias corridos para calcular e pagar as verbas rescisórias devidas (saldo de salário, férias, 13º, multa do FGTS quando aplicável etc.), além de fornecer os documentos necessários para o trabalhador acessar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego, quando for o caso.
Quem tem direito?
Todo trabalhador CLT desligado, com as verbas específicas variando conforme a modalidade de rescisão (veja os termos específicos deste glossário).
Quanto recebe ou paga?
Varia conforme a modalidade de desligamento — demissão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta ou por acordo, cada uma com regras próprias detalhadas nos respectivos termos.
Quando se aplica?
Aplica-se sempre que o contrato de trabalho é encerrado, seja por iniciativa da empresa, do trabalhador, ou por acordo mútuo.
Exemplo prático
Ao ser desligado, um trabalhador recebe o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), documento que detalha todas as verbas calculadas e pagas, servindo também de comprovante para sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego, se aplicável.
📄 Fonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm