A PEC do fim da escala 6x1 é uma proposta de emenda constitucional que busca acabar com a jornada de 6 dias trabalhados por 1 de descanso, reduzindo a jornada semanal padrão de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
Como funciona?
Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019 (que reúne propostas semelhantes), com um texto de transição: após 60 dias da promulgação, passaria a valer a jornada de 42 horas semanais (regime 5×2); depois de 14 meses, o limite cairia para 40 horas semanais. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor — se o Senado alterar o texto, ele volta para nova votação na Câmara.
Quem tem direito?
Ainda não é uma regra em vigor — por isso não é possível afirmar, no momento, quem exatamente teria direito até que o Senado finalize a votação e a mudança seja promulgada.
Quanto recebe ou paga?
Não aplicável enquanto a PEC não for promulgada: o objetivo é reduzir a jornada sem redução de salário, mas os detalhes finais dependem do texto que for efetivamente aprovado.
Quando se aplica?
Ainda não está em vigor. Fique atento a atualizações, já que o tema está em tramitação e pode mudar até a votação final no Senado.
Exemplo prático
Hoje, um trabalhador em escala 6×1 ainda segue as regras atuais de jornada. Se a PEC for aprovada pelo Senado sem alterações, esse mesmo trabalhador passaria, dentro do cronograma de transição previsto, a ter jornada semanal reduzida — mas isso depende da conclusão do processo legislativo.
📄 Fonte oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2199353