INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por pagar benefícios previdenciários — como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte — a quem contribui mensalmente para a Previdência Social.
Como funciona?
Trabalhadores CLT contribuem automaticamente: a empresa desconta o percentual devido diretamente do salário (conforme a tabela progressiva vigente) e recolhe ao INSS. Esse histórico de contribuições é o que garante acesso aos benefícios no futuro.
Quem tem direito?
Todo trabalhador CLT é segurado obrigatório do INSS. Autônomos, contribuintes individuais e facultativos também podem contribuir por conta própria para ter acesso aos mesmos benefícios.
Quanto recebe ou paga?
O desconto mensal segue uma tabela progressiva de alíquotas (veja o termo “Tabela do INSS” neste glossário). Os benefícios pagos variam conforme o tipo (aposentadoria, auxílio-doença etc.) e o histórico de contribuições de cada segurado.
Quando se aplica?
Aplica-se a partir do início do vínculo empregatício (ou do início das contribuições, para quem contribui por conta própria) e segue durante toda a vida contributiva do trabalhador.
Exemplo prático
Um trabalhador CLT vê, todo mês, um desconto de INSS no seu holerite. Esse valor é recolhido pela empresa ao INSS e vai formando o histórico que, no futuro, será usado para calcular sua aposentadoria ou outros benefícios.
📄 Fonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm