Holerite é o recibo de pagamento que a empresa é obrigada a entregar ao trabalhador todo mês, detalhando o salário, os descontos (como INSS e Imposto de Renda) e outros valores pagos ou descontados naquele período.
Como funciona?
O documento deve discriminar claramente cada verba: salário-base, horas extras, adicionais, descontos de INSS e IRRF, vale-transporte, entre outros. A entrega é obrigatória e pode ser feita em papel ou por meio eletrônico, desde que o trabalhador tenha acesso fácil ao documento.
Quem tem direito?
Todo trabalhador CLT tem direito a receber o holerite detalhado todos os meses, referente ao pagamento do salário.
Quanto recebe ou paga?
Não é um valor em si, mas o documento que comprova os valores pagos e descontados no mês.
Quando se aplica?
Aplica-se a cada pagamento de salário realizado pela empresa, mensalmente (ou conforme a periodicidade de pagamento combinada).
Exemplo prático
Ao receber o salário do mês, o trabalhador também recebe (em papel ou por e-mail/aplicativo) o holerite, mostrando o salário-base, o valor de eventuais horas extras, os descontos de INSS e Imposto de Renda, e o valor líquido depositado.
📄 Fonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm